TERMOS E CONDIÇÕES
- INTRODUÇÃO
- A Acessórios com Pinta encontra-se localizada em: www.acessorioscompinta.com, tendo a mesma sede na Rua nova n84, 4770-417, Pousada de Saramagos, propriedade de Ana isabel Araújo Ferreira – NIF 243369743.
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Acessórios com Pinta, através do website www.acessorioscompinta.com
1.2 O website www.acessorioscompinta.com é gerido pela empresa davdsm
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
- a) – “Acessórios com Pinta” – Os produtos comercializados no website acessorioscompinta.com;
- b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website acessorioscompinta.com;
1.4 A utilização do website www.acessorioscompinta.com e a compra de produtos Acessórios com Pinta pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
- REGISTO NO WEBSITE
- Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.acessorioscompinta.com Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio. No entanto, o registo permite que os seus dados fiquem guardados para futuras ações, assim como lhe permite ter acesso ao seu histórico de utilizador.
Após completar o seu registo tem acesso à sua conta pessoal e pode gerir as suas definições, guardar os seus itens favoritos e acompanhar as suas encomendas.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
- OS PRODUTOS ACESSÓRIOS COM PINTA
3.1 O website www.acessorioscompinta.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Acessórios com Pinta, sem fim comercial, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.acessorioscompinta.com
3.3 A Acessórios com Pinta reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.acessorioscompinta.com
- FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para encomendar em www.acessorioscompinta.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Acessórios com Pinta.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
- a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
- b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
- c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Acessórios com Pinta nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de Identificação Fiscal (NIF);
- d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
Na área de cliente poderá obter todos os detalhes da sua compra.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.acessorioscompinta.com, bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A Acessórios com Pinta reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
- a) O produto não se encontre disponível;
- b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website acessorioscompinta.com;
- c) Não se confirme o pagamento;
- d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
- e) Existir um erro na cotação do preço;
- f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
- PREÇOS
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.acessorioscompinta.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Acessórios com Pinta reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Acessórios com Pinta ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio (quando aplicáveis).
5.6 o utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
5.7 caso a sua conta bancária se encontre noutra moeda, a taxa de câmbio aplicada para débito na tua conta bancária será automaticamente determinada pelo banco/paypal e não pela Acessórios com Pinta.
- MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Referência Multibanco (ATM), MBway e cartão de crédito.
6.2 A Acessórios com Pinta não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
- CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio são cotados de acordo com o destino e a algumas características da encomenda:
7.1 Os envios para Portugal continental e ilhas têm o custo de 2.80€ com envio em correio registado.
7.2 Para a Europa (exceto Portugal) e resto do Mundo, todas as encomendas terão um custo de envio de 5.60€, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.
- ENTREGA
8.1 A Acessórios com Pinta procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pelos CTT, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte dos CTT, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3 Os prazos de entrega em Portugal variam entre 1 a 2 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da Acessórios com Pinta dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4 A Acessórios com Pinta informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do email hey@acessorioscompinta.com e caso concorde, a Acessórios com Pinta procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.6 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 30 (trinta ) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para hey@acessorioscompinta.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Acessórios com Pinta não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.7 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
- a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
- b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais;
- c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail hey@acessorioscompinta.com. Pode fazer download do modelo de Livre Resolução, aqui.
9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.
9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a Acessórios com Pinta analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Acessórios com Pinta reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Acessórios com Pinta não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Acessórios com Pinta não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
9.7 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail hey@acessorioscompinta.com.
- CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
10.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail hey@acessorioscompinta.com antes do seu envio.
10.2 Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
10.3 Se o pedido tiver sido rececionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capítulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.
10.4 A Acessórios com Pinta não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro artigo disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas ao novo envio. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso.
10.5 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
- a) substituir o produto;
- b) resolver o contrato.
10.6 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail hey@acessorioscompinta.com, enviando fotografias comprovativas.
10.7 Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.8 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termos do 10.5, os respetivos custos serão sempre suportados pelas Acessórios com Pinta.
- QUALIDADE
A Acessórios com Pinta não comercializa produtos em segunda mão, com defeito ou com matérias-primas diferentes das descritas nos detalhes de cada produto.
Apesar da Acessórios com Pinta tentar ser o mais fiel possível na ilustração dos seus produtos, as imagens podem apresentar variações de cor e textura consoante os monitores em questão. Como tal, aconselhamos sempre a que consulte os detalhes de cada produto. Qualquer informação extra que seja necessário poderá contactar-nos através do email hey@acessorioscompinta.com para que o possamos ajudar.
- RECLAMAÇÕES
A Acessórios com Pinta preocupa-se verdadeiramente com o feedback dos seus clientes. Como tal, qualquer reclamação/sugestão de melhoria/necessidade de apoio que necessite diga-nos através do e-mail hey@acessorioscompinta.com e nós comprometemo-nos a contacta-lo no período máximo de 5 dias úteis após a receção do e-mail.
- GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos Acessórios com Pinta beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
- EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Acessórios com Pinta não garante o funcionamento ininterrupto do website www.acessorioscompinta.com ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A Acessórios com Pinta não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Acessórios com Pinta
, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Acessórios com Pinta não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
- MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Acessórios com Pinta reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.acessorioscompinta.com dos Termos e Condições modificados.
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Acessórios com Pinta no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.acessorioscompinta.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
- PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela Acessórios com Pinta em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Acessórios com Pinta e o Utilizador.
- LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
- RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
- LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
- VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
